O Princípio da dignidade humana na efetivação de direitos fundamentais: urgência e limites

Abstract

Nos Escritos de filosofia II: Ética e cultura, padre Henrique Cláudio de Lima Vaz define a sociedade atual como obcecada pela consagração e definição de direitos. Tal ponto, apesar de reconhecidamente importante, não compreende a totalidade da questão: também se faz necessário contemplar a efetivação desses direitos. A questão da dignidade humana é imprescindível ao debate em torno das limitações aos direitos fundamentais, em especial no que tange a construções como a tese dos limites dos limites. O presente trabalho busca, além de abordar a mencionada tese, pensar o papel que a dignidade humana possui na efetivação de direitos fundamentais.